Lei de proteção de dados: que é e quais são os impactos para as empresas

Como sua instituição tem lidado com os dados dos seus usuários? Em 2020, será instaurada uma nova lei que promete mudar o modo como os dados são coletados na internet.

Neste texto, você entenderá o que é a Lei de Proteção de Dados, quais as diferenças para o modelo europeu e o que fazer para ter uma empresa totalmente de acordo com as novas normas.

O que é a Lei de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para a regulamentação do tratamento de dados pessoais por empresas. Com ela, as instituições não podem mais adquirir ou compartilhar informações dos seus clientes e usuários sem o devido consentimento.

A lei entrará em vigor em agosto de 2020, e qualquer informação nova que seja adicionada no banco de dados de uma empresa deverá estar de acordo com as novas normas vigentes.

Caso a lei não seja cumprida, o empreendimento deverá pagar uma multa de até R$ 50 milhões, a depender da quantidade e tipo de informações que estão sendo armazenadas de maneira incorreta.

Quais as diferenças entre a brasileira e a europeia?

Na Europa, também existe uma Lei de Proteção de Dados, a GPDR. A lei brasileira aparenta ser inspirada no modelo internacional, mas ambas contam com algumas diferenças.

A primeira delas está justamente na formulação de ambas as leis. A GPDR apresenta bem mais informações do que o modelo brasileiro, chegando a 80 páginas. Além disso, também conta com uma riqueza de detalhes que ainda não está presente na LGPD, mas que podem aparecer conforme mudanças e emendas na lei.

Outra diferença é que a lei brasileira conta com uma liberação da proteção de crédito como uma justificativa, o que não acontece no modelo utilizado na Europa atualmente, que acaba sendo um pouco mais rígida.

Como se adequar à Lei de Proteção de Dados?

Agora que você entendeu o que é a Lei de Proteção de Dados e quais as suas diferenças para o modelo europeu, está na hora de se programar para já se adequar a esse novo conjunto de normas e manter os dados dos seus clientes seguros (assim como o seu bolso, evitando o pagamento de multas).

O primeiro passo é pesquisar bastante, afinal, é preciso entender melhor o que é a lei, quais as normas e por que elas existem para, então, entender melhor o que deve ser mudado na sua empresa para se adequar a ela. Também é interessante consultar as bases legais para entender na prática como essa legislação funcionará.

É importante definir os agentes responsáveis que ficarão encarregados de interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o público do qual os dados serão coletados. Tendo uma pessoa encarregada dessa atividade, será muito mais fácil ter controle e organização sobre essas informações.

Além disso, é preciso começar a identificar e organizar os dados coletados de clientes e usuários com atenção, principalmente porque alguns deles necessitarão de um cuidado maior, como informações relacionadas a crianças, adolescentes e pessoas sensíveis.

Assim, entendendo o que é a Lei de Proteção de Dados, quais suas diferenças para a versão europeia e o que deve ser feito para se adequar à LGPD antes de ela entrar em vigor, você proverá maior segurança para seus clientes, bem como manter sua empresa em conformidade com a lei.

E então, o que acha dessas novas normas? Deixe sua opinião nos comentários!

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